Política de Privacidade da 6733aa

1Controlador dos dados

A 6733aa, operadora da plataforma disponível em https://6733aa.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. As decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados descritos neste documento são de responsabilidade da 6733aa.

Para questões relacionadas a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o canal de atendimento da 6733aa conforme indicado na Seção 12 desta Política.

2Dados pessoais que coletamos

A 6733aa coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Usuário com a plataforma. As categorias de dados tratadas incluem:

A 6733aa não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) de forma intencional. Caso o Usuário forneça tais dados voluntariamente durante interações de suporte, eles serão tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos demais dados e utilizados apenas para a finalidade declarada pelo Usuário.

3Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 6733aa é sempre realizado com uma finalidade determinada e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais finalidades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, comunicações operacionais essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso para melhoria do serviço, detecção de padrões de jogo problemático para fins de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas por e-mail ou notificação — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

4Compartilhamento de dados com terceiros

A 6733aa pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com finalidade específica e salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix via instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank e outras instituições parceiras, para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas que oferecem infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadoras nos termos da LGPD e vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que operam os jogos disponíveis na plataforma, na extensão necessária para o funcionamento técnico das modalidades;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal ou outros órgãos competentes;
• Empresas de prevenção a fraudes: serviços especializados em análise de risco e verificação de identidade, utilizados para proteger a plataforma e o conjunto de usuários.

A 6733aa não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing direto ou outros propósitos não relacionados à prestação do serviço.

5Armazenamento e segurança

Os dados pessoais tratados pela 6733aa são armazenados em servidores localizados em território brasileiro ou em jurisdições que ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, com acesso restrito a pessoal autorizado.

As medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 6733aa;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança da informação;
• Tokenização de dados de cartão de crédito, que nunca são armazenados integralmente nos sistemas da 6733aa.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 6733aa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.

6Retenção de dados

A 6733aa retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos conforme exigências da Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados comportamentais e de navegação: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de análise de jogo responsável e melhoria do serviço;
• Dados de atendimento ao cliente: retidos por até 3 (três) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

7Cookies e tecnologias de rastreamento

A plataforma 6733aa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o uso da plataforma de forma agregada, identificar páginas com problemas de usabilidade e aprimorar a experiência de navegação;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação recente dentro da plataforma.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 6733aa.

8Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados pela 6733aa podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 6733aa adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas nos acordos com operadores internacionais;
• Certificações ou códigos de conduta reconhecidos pelas autoridades competentes.

A 6733aa não realiza transferências internacionais de dados para fins incompatíveis com as finalidades declaradas nesta Política.

9Menores de idade

A plataforma 6733aa é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 6733aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de responsável legal, a 6733aa tomará as providências para eliminar tais dados o mais brevemente possível e encerrar o acesso da conta em questão.

10Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento ou oposição —, o Usuário deve:

1. Entrar em contato com a 6733aa pelo endereço de e-mail de atendimento indicado na Seção 12;
2. Identificar-se fornecendo nome completo e CPF cadastrado, para verificação da titularidade;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, o dado específico ao qual a solicitação se refere.

A 6733aa responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido mediante justificativa fundamentada. Solicitações de eliminação podem ser parcialmente atendidas quando a retenção for obrigatória por força de lei ou ordem judicial.

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais oficiais disponibilizados pelo órgão regulador.

11Alterações nesta Política de Privacidade

A 6733aa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma com a data da última atualização indicada no início do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem diretamente os direitos dos titulares ou as bases legais do tratamento, a 6733aa buscará comunicar os Usuários pelos canais de contato cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política será interpretado como ciência e aceitação das mudanças.

12Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a 6733aa pelo seguinte canal:

• E-mail de atendimento: [email protected]
• Horário de atendimento: em português brasileiro, conforme o Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A 6733aa indicará o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD conforme a regulamentação da ANPD. As informações de contato do DPO, quando aplicáveis, serão publicadas nesta seção.